Política de Uso da API

Esta política estabelece as condições para o uso das APIs e integrações da Partiu Software. Ao utilizar nossas APIs, você concorda com estas diretrizes, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Autenticação e credenciais

• O acesso é autenticado por chaves de API ou tokens (por exemplo, JWT), individuais e intransferíveis.
• Mantenha suas credenciais em segredo. Nunca as exponha em repositórios públicos, apps client-side ou logs.
• Toda comunicação deve ocorrer por HTTPS (TLS 1.2 ou superior). Requisições não cifradas são recusadas.
• Rotacione chaves periodicamente e revogue imediatamente credenciais comprometidas.

Limites de uso (rate limiting)

Para garantir estabilidade e uso justo, as APIs aplicam limites de requisições por período. Ao atingir o limite, a API responde com 429 Too Many Requests. Recomendamos:

• Implementar recuo exponencial (backoff) e novas tentativas com jitter.
• Respeitar os cabeçalhos de limite retornados nas respostas.
• Usar cache quando apropriado e evitar polling agressivo (prefira webhooks quando disponíveis).

Uso aceitável

É expressamente vedado:

• Contornar autenticação, limites de uso ou quaisquer controles de segurança.
• Realizar engenharia reversa, varreduras ou testes de intrusão sem autorização por escrito.
• Coletar dados de forma massiva (scraping) além do necessário à sua integração legítima.
• Sobrecarregar a infraestrutura ou interromper o serviço de terceiros.
• Usar os dados para finalidade diversa da autorizada pelo titular e pelo contrato.

Proteção de dados na integração

Ao acessar dados pessoais via API, você atua como operador ou controlador conforme o caso, assumindo as responsabilidades da LGPD:

• Tratar os dados apenas para as finalidades acordadas e conforme as instruções aplicáveis (Art. 39).
• Adotar medidas de segurança compatíveis (criptografia, controle de acesso e registro de operações).
• Coletar e trafegar o mínimo de dados necessário à integração.
• Comunicar incidentes de segurança sem demora injustificada.
• Eliminar os dados ao término da finalidade, salvo obrigação legal de guarda.

Webhooks e disponibilidade

• Valide a autenticidade dos webhooks recebidos (assinatura/segredo) antes de processá-los.
• Responda rapidamente e processe de forma idempotente para evitar duplicidades.
• As APIs podem evoluir; mudanças relevantes são comunicadas com versionamento e prazo de transição.
• Não há garantia de disponibilidade ininterrupta; janelas de manutenção podem ocorrer.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou revogar o acesso à API em caso de violação desta política, risco à segurança, uso indevido ou determinação legal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.