Proteção de dados

A Partiu Software (Partiu Desenvolvimento de Software Ltda, CNPJ 66.729.899/0001-96) adota controles para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Este dever decorre diretamente dos princípios de segurança e prevenção (Art. 6º, VII e VIII) e das regras de segurança e boas práticas (Arts. 46 a 51) da LGPD.

Fundamento legal da segurança

Nossos controles são estruturados a partir das seguintes obrigações da LGPD:

Medidas técnicas de segurança

Medidas organizacionais e administrativas

Tecnologia sozinha não protege dados. Por isso, mantemos também controles humanos e de governança:

• Políticas internas de segurança e privacidade que orientam o tratamento de dados por toda a equipe.
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e prestadores de serviço que acessam dados.
• Gestão do ciclo de acessos: concessão, revisão periódica e revogação imediata de permissões ao término da necessidade.
• Capacitação e conscientização contínua da equipe em proteção de dados e segurança da informação.
• Privacy e Security by Design segurança e privacidade consideradas desde a concepção de cada funcionalidade.
• Governança de privacidade sob coordenação do Encarregado (DPO), com revisão periódica de práticas e políticas.

Segurança em todo o ciclo de vida do dado

Nos termos do Art. 47 da LGPD, a segurança acompanha o dado da coleta à eliminação:

Compartilhamento e operadores de dados

Para operar a plataforma, contamos com operadores que tratam dados exclusivamente em nosso nome e sob nossas instruções (Art. 39 da LGPD), obrigados contratualmente a padrões de segurança e confidencialidade. O compartilhamento pode ocorrer com:

• Provedores de infraestrutura e nuvem hospedagem, armazenamento e bancos de dados.
• Processadores de pagamento para viabilizar cobranças e transações.
• Provedores de comunicação envio de notificações e mensagens autorizadas.
• Autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legal legítima.

Transferência internacional de dados (Arts. 33 a 36)

Alguns operadores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos nível de proteção adequado, com base nas hipóteses legais de transferência internacional, especialmente:

• Cláusulas-padrão contratuais e cláusulas específicas que garantam grau de proteção compatível com a LGPD (Art. 33, II).
• Certificações e selos reconhecidos e compromissos internacionais dos fornecedores (Art. 33, VII).
• Necessidade de execução de contrato do qual o titular seja parte (Art. 33, IX).
• Medidas técnicas adicionais, como criptografia e controle de acesso, independentemente da localização.

Retenção e eliminação (Arts. 15 e 16)

Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias:

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pelo Art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa com anonimização, exercício regular de direitos ou uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro).

Gestão de incidentes de segurança (Art. 48)

Mantemos um plano de resposta a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, seguimos um fluxo estruturado:

Conforme o Art. 48, § 1º, a comunicação de incidente contém, no mínimo: a descrição dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção adotadas, os riscos relacionados e as providências tomadas para reverter ou mitigar os efeitos.

Relatório de Impacto (RIPD Art. 38)

Para tratamentos que possam gerar riscos mais elevados como o uso de dados biométricos podemos elaborar Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, descrevendo os tipos de dados, a metodologia de tratamento, as medidas de segurança e os mecanismos de mitigação de risco, à disposição da ANPD quando requisitado.

Segurança é uma responsabilidade compartilhada

Fazemos a nossa parte com rigor e você também tem um papel importante na proteção da sua conta:

• Use uma senha forte e exclusiva, e ative a autenticação de dois fatores quando disponível.
• Não compartilhe suas credenciais nem códigos de verificação com terceiros.
• Desconfie de mensagens suspeitas: nunca pediremos sua senha por e-mail, telefone ou WhatsApp.
• Mantenha seu aplicativo e dispositivo atualizados.