Em atenção aos princípios de necessidade e finalidade da LGPD (Art. 6º, III e I), a Partiu Software retém dados pessoais somente enquanto houver finalidade legítima ou obrigação legal que o justifique. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Critérios de retenção
Para definir por quanto tempo guardamos cada dado, consideramos:
- Finalidade do tratamento: enquanto a finalidade informada estiver ativa.
- Obrigações legais e regulatórias: prazos fiscais, contábeis e trabalhistas exigidos por lei.
- Exercício de direitos: prazos para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Consentimento: até a sua revogação, quando essa for a base legal.
- Segurança: registros necessários à prevenção de fraudes e à integridade do serviço.
Prazos por categoria de dado
Os prazos acima são referenciais e podem variar conforme a finalidade específica e a legislação aplicável em cada caso.
O que acontece ao fim do prazo
- Eliminação: exclusão definitiva dos dados dos sistemas de produção e, nos ciclos seguintes, dos backups.
- Anonimização: quando útil para estatística ou melhoria, os dados são anonimizados de forma irreversível, deixando de ser dados pessoais.
- Bloqueio: em situações específicas, os dados podem ser bloqueados (acesso restrito) antes da eliminação.
Conforme o Art. 16 da LGPD, mesmo após um pedido de eliminação alguns dados podem ser conservados para cumprir obrigação legal, transferir a terceiro (com os requisitos legais) ou para uso exclusivo do controlador de forma anonimizada.
Exercer seus direitos
Você pode solicitar a eliminação ou anonimização dos seus dados a qualquer momento pela página Meus direitos. Atenderemos no prazo legal, respeitadas as hipóteses de guarda obrigatória.